A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de impedir o retorno de Tiago Vargas aos quadros da Polícia Civil. O ex-vereador e ex-investigador havia obtido uma vitória na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que anulou seu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e sua demissão, determinando sua reintegração ao cargo em maio deste ano.

Contexto atual do ex-investigador

Atualmente afastado tanto da vida pública quanto das atividades policiais, Tiago Vargas cumpre prisão domiciliar. Ele também é monitorado por tornozeleira eletrônica devido a uma condenação movida pelo senador Reinaldo Azambuja (PL), após ter chamado o político de “corrupto” em redes sociais. Hoje, Vargas trabalha como catador de materiais recicláveis. Em suas redes sociais, ele comentou a nova movimentação jurídica do Estado:

“Acabo de saber que o Estado recorreu novamente para não me reintegrar. Que Deus tenha misericórdia de mim. No momento, estou um sucateiro enfrentando a mão forte do Estado”

Motivação da demissão

A demissão, ocorrida em julho de 2020, foi resultado de um processo disciplinar iniciado após um episódio em 30 de abril de 2019. Na época, durante uma perícia de sanidade mental na Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev), o servidor teria se alterado ao ser questionado sobre um discurso público. Relatos indicam que ele teria desacatado, ameaçado e ofendido os médicos da junta pericial, além de causar danos ao patrimônio público.

A decisão do TJMS e a avaliação técnica

Para anular a demissão, o TJMS baseou-se em uma decisão de abril de 2023 do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS). O conselho aplicou uma advertência confidencial a um dos médicos que participou da junta pericial, o que, para o tribunal, gerou dúvidas sobre a confiabilidade da avaliação técnica que fundamentou o PAD original contra o ex-policial.

Argumentos da PGE-MS no STJ

No recurso assinado pela procuradora do Estado Christiana Puga de Barcelos, o governo argumenta que existe um risco claro ao reintegrar um servidor demitido por falta grave. Além disso, a PGE-MS ressalta que Vargas possui restrições médicas que impedem o uso e o porte de armas de fogo, o que seria incompatível com a função policial. O objetivo da procuradoria é suspender os efeitos da decisão de reintegração até que o STJ julgue o mérito da questão.