O debate sobre emprego e modelos de trabalho ganhou espaço nos programas de governo, nas declarações públicas e nas propostas dos candidatos à Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defende a preservação e o fortalecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco das relações trabalhistas brasileiras desde 1943. Já Flávio Bolsonaro (PL) considera que a legislação não acompanha parte das transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas e defende uma revisão das regras, com medidas como a adoção de contratos por hora e maior peso para as negociações entre empresas e trabalhadores.
A evolução e a contestação da CLT
A CLT nasceu em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, em um momento em que o Brasil avançava na industrialização e buscava estruturar suas relações de trabalho. Ao longo das décadas, a legislação incorporou uma série de garantias, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regras sobre a jornada de trabalho. Mas o mercado de trabalho mudou. A indústria perdeu participação na economia, enquanto o setor de serviços ganhou espaço com o avanço da internet. Hoje, cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais de serviços, e o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ atingiu 27,1% em 2025.
Visões divergentes sobre autonomia e proteção
Para o sociólogo Ricardo Antunes, muitos jovens cresceram vendo familiares enfrentarem rotinas exaustivas sem alcançar estabilidade, ao mesmo tempo em que foram expostos a uma cultura que valoriza o empreendedorismo. “A promessa de ‘ser o próprio chefe’ passou a exercer forte apelo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Mas existe uma diferença importante entre a promessa de autonomia e a realidade desses trabalhadores.” Já a cientista política Mayra Goulart aponta que a busca por liberdade não garante poder de barganha: “Ele não está numa posição em que consegue, de fato, gerenciar o seu tempo. Não consegue, de fato, gerenciar o seu descanso, porque precisa lutar pela sua sobrevivência, precisa batalhar pela sua dignidade.” A pesquisadora também alerta que a superexploração passou a ser vista como virtude moral.
O cenário do emprego formal no país
Apesar do crescimento dos aplicativos e da pejotização, os dados do Ministério do Trabalho mostram que o Brasil criou 165,8 mil vagas com carteira assinada apenas em agosto, acumulando mais de 1,1 milhão de empregos formais no ano. A taxa de desemprego caiu para 5,3%, enquanto a população ocupada chegou a 103,5 milhões de pessoas. Mayra Goulart propõe uma reflexão sobre quais garantias a sociedade considera indispensáveis: “Quando pensamos nessas propostas, precisamos perguntar: esse trabalhador estará protegido em caso de doença? Em caso de velhice? Quantas horas ele vai trabalhar?”
As propostas dos candidatos
Flávio Bolsonaro (PL) propõe ampliar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empresas e apoia modelos mais flexíveis. Segundo seu plano de governo, a intenção é permitir que o trabalhador escolha sua carga horária. Conforme declarado pelo candidato, “quem quiser trabalhar no sistema que está, vai continuar, mas vai ter a possibilidade de trabalhar, com todos os direitos trabalhistas garantidos, com a jornada que for possível. Se quiser trabalhar mais horas, vai trabalhar também e vai ganhar mais. Vamos dar liberdade para que as pessoas possam escolher a sua carga horária de trabalho”. A campanha também defende que “quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades”.
Por sua vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos com previsão de contribuição previdenciária. O programa também prevê o combate à pejotização irregular e o fortalecimento da negociação coletiva.
